Documento Legal

Termos e Condições

Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços e do website da Sentinel AI. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos abaixo descritos.

Nota: Este é um modelo genérico de Termos e Condições, fornecido para fins ilustrativos. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes de qualquer publicação definitiva, de modo a assegurar conformidade com a legislação aplicável.

01 · Âmbito

Objeto dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços de inteligência de dados e análise preditiva disponibilizados pela Sentinel AI, incluindo pedidos de análise, formulários de contacto e qualquer conteúdo publicado nas nossas páginas.

02 · Aceitação

Aceitação dos Termos

A utilização dos nossos serviços pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, o utilizador deve abster-se de utilizar o website ou os serviços associados.

03 · Elegibilidade

Capacidade do Utilizador

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara possuir capacidade legal para celebrar acordos vinculativos e que todas as informações fornecidas em formulários de contacto são verdadeiras e atuais.

04 · Serviços

Natureza dos Serviços

Os serviços disponibilizados pela Sentinel AI consistem em análises de dados e relatórios informativos, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento vinculativo. As decisões tomadas com base nos conteúdos fornecidos são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Condições Gerais

Utilização do Website

Regras aplicáveis ao acesso e navegação na plataforma.

01

Uso Adequado

O utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para fins lícitos, não devendo empreender ações que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a integridade dos sistemas da Sentinel AI.

02

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website, incluindo textos, gráficos, logótipos e análises, é propriedade da Sentinel AI ou dos seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

03

Conteúdo de Terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros. A Sentinel AI não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de websites externos acedidos através destas ligações.

04

Disponibilidade

A Sentinel AI envidará esforços razoáveis para manter o website disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo suspender o acesso para manutenção ou outras necessidades operacionais.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Sentinel AI não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, incluindo decisões de investimento baseadas em análises fornecidas.

Os conteúdos e relatórios disponibilizados são apresentados "tal como estão", sem garantias de exatidão absoluta, atualidade ou adequação a um propósito específico.

Sem garantias implícitas Uso por conta e risco

Isenção sobre Conteúdo de Análise

As análises de dados fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem o aconselhamento profissional especializado em matéria financeira, fiscal ou jurídica.

Caráter informativo Não vinculativo
Conta e Pedidos

Formulários e Pedidos de Análise

Condições aplicáveis ao envio de informações através do website.

Dados Fornecidos

Exatidão da Informação

Ao submeter um pedido de análise ou contacto, o utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são exatos, completos e atuais, permitindo um contacto adequado por parte da nossa equipa.

Resposta

Prazos de Resposta

A Sentinel AI procurará responder aos pedidos recebidos num prazo razoável, sem que tal constitua uma garantia contratual de tempo de resposta específico.

Recusa

Direito de Recusa

A Sentinel AI reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer utilizador, mediante fundamento razoável, incluindo suspeita de utilização fraudulenta ou abusiva.

Alterações

Modificação dos Serviços

A Sentinel AI pode alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços oferecidos a qualquer momento, sem aviso prévio, quando razoavelmente necessário.

Disposições Adicionais

Outras Condições Relevantes

Alterações aos Termos

A Sentinel AI reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website, sendo da responsabilidade do utilizador consultar regularmente este documento.

Rescisão de Acesso

A Sentinel AI pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador aos seus serviços, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida da plataforma.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação deste documento serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de outras disposições legais imperativas.

Divisibilidade

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Sentinel AI através dos meios disponibilizados na página de Contacto do website.

Última atualização: documento de referência geral, sujeito a revisão periódica pela Sentinel AI.